Política de Privacidade do 5ebet

1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma https://5ebet.cam é o 5ebet, pessoa jurídica que opera a plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada ao mercado brasileiro.

Para fins da LGPD, o 5ebet atua na qualidade de controlador dos dados pessoais dos Usuários, determinando as finalidades e os meios do tratamento dos dados coletados em decorrência da prestação dos serviços disponibilizados na plataforma.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) do 5ebet pode ser contactado pelo endereço de e-mail: [email protected], com assunto "Privacidade de Dados — LGPD".

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

O 5ebet coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do Usuário com a plataforma. A seguir, detalhamos os tipos de dados coletados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identificação (RG, CNH ou passaporte), quando solicitados para verificação de identidade (KYC);
• Comprovante de residência;
• Dados bancários e de meios de pagamento (chave Pix, dados de cartão — armazenados de forma criptografada).

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador utilizado;
• Sistema operacional e dispositivo de acesso;
• Páginas visitadas e tempo de permanência;
• Histórico de apostas, jogos e transações na plataforma;
• Cookies e tecnologias de rastreamento similares (conforme detalhado na Seção 8);
• Logs de acesso, incluindo horário e data de login/logout.

2.3 Dados de fontes externas:

Em determinadas circunstâncias, o 5ebet pode receber dados de parceiros comerciais, provedores de verificação de identidade ou fontes de domínio público, com a finalidade de validar informações cadastrais ou cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD).

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 5ebet são utilizados para as seguintes finalidades:

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da Lei 13.709/2018. O 5ebet trata seus dados com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta no 5ebet;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para atender às exigências da Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998, LGPD e demais normas aplicáveis ao setor de apostas;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações promocionais e marketing, condicionado ao consentimento expresso e revogável do Usuário a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 5ebet pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes situações:

• Provedores de serviços e operadores: empresas que prestam serviços em nome do 5ebet, como processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech, NetEnt), provedores de serviços de verificação de identidade (KYC) e plataformas de suporte ao cliente. Esses terceiros são contratualmente obrigados a tratar os dados com o mesmo nível de proteção adotado pelo 5ebet;
• Autoridades regulatórias e governamentais: a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal do Brasil e demais autoridades competentes, quando legalmente exigido;
• Autoridades judiciais: em cumprimento a ordens judiciais, mandados ou requisições legais emitidas por autoridade judicial ou administrativa competente;
• Auditores e consultores: profissionais externos contratados para fins de auditoria, assessoria jurídica ou consultoria financeira, sujeitos a acordos de confidencialidade.

O 5ebet não vende, aluga nem cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais ou de marketing sem o consentimento prévio e expresso do titular.

6 Armazenamento e Segurança dos Dados

O 5ebet adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash seguro (bcrypt ou equivalente), de forma que nem os funcionários do 5ebet têm acesso às senhas dos Usuários;
• Dados de cartão de crédito processados por gateways de pagamento certificados PCI-DSS, não armazenados diretamente nos servidores do 5ebet;
• Acesso aos dados pessoais restrito a funcionários e prestadores de serviços com necessidade legítima, sujeitos a políticas de controle de acesso e sigilo;
• Monitoramento contínuo de segurança e resposta a incidentes, com procedimentos de notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em caso de violação de dados que represente risco aos titulares, conforme exigido pela LGPD;
• Testes regulares de penetração e auditorias de segurança realizados por equipes especializadas.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O 5ebet mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para as finalidades que justificaram a coleta e para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Os principais prazos de retenção adotados são:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta do Usuário estiver ativa na plataforma;
• Dados de conta encerrada: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para cumprimento de obrigações fiscais, regulatórias e defesa em processos judiciais ou administrativos;
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos conforme exigido pela legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de acesso (logs): mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento de cada solicitação.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo a impossibilitar a identificação do titular.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 5ebet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o uso da plataforma e personalizar o conteúdo. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os Usuários utilizam a plataforma, ajudando a identificar problemas e melhorar o desempenho;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de conta;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e personalizado. Aplicados apenas com o consentimento do Usuário.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

9 Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto robusto de direitos. O 5ebet se compromete a responder a todas as solicitações relacionadas aos direitos abaixo no prazo de até 15 (quinze) dias úteis:

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected], com assunto "Direitos LGPD — [seu nome]". Também é possível registrar reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.

10 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviços utilizados pelo 5ebet — como provedores de jogos internacionais (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech, NetEnt) e plataformas de infraestrutura em nuvem — podem estar localizados fora do Brasil, o que pode implicar a transferência internacional de dados pessoais.

Nesses casos, o 5ebet adota as salvaguardas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção adequado, conforme determinação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas que imponham obrigações de proteção de dados equivalentes às da LGPD;
• Garantias certificadas por organismos reconhecidos.

O 5ebet exige que todos os parceiros internacionais que processam dados de Usuários brasileiros adotem padrões de segurança e privacidade compatíveis com a LGPD.

11 Menores de 18 Anos

Os serviços do 5ebet são destinados exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 anos. O 5ebet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso o 5ebet identifique que coletou dados de um menor de 18 anos, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada. Pais, responsáveis ou tutores legais que tenham conhecimento de que um menor acessou a plataforma devem contactar nosso suporte imediatamente pelo e-mail [email protected].

O 5ebet adota verificação de idade no processo de cadastro, exigindo CPF válido e podendo solicitar documentos de identidade para confirmar a maioridade do Usuário.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O 5ebet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas internas de tratamento de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio de aviso na plataforma, e-mail cadastrado ou mensagem via WhatsApp, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita da Política de Privacidade atualizada. Recomendamos que o Usuário revise este documento periodicamente.

A versão mais recente desta Política de Privacidade estará sempre disponível na URL: https://5ebet.cam/privacy-policy.

13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos de titular, tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou registrar uma reclamação de privacidade, entre em contato com o 5ebet pelos canais abaixo:

• E-mail DPO (Encarregado de Proteção de Dados): [email protected] — assunto: "Privacidade de Dados — LGPD"
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000 (canal principal de atendimento)
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma, das 08h às 24h (Horário de Brasília)

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por zelar pelo cumprimento da LGPD no Brasil.