Termos e Condições do 5ebet

1 Definições

Para fins dos presentes Termos e Condições, os seguintes termos posuem os significados descritos abaixo:

• "5ebet": designa a plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://5ebet.cam, bem como seus operadores, administradores e parceiros.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços oferecidos pelo 5ebet.
• "Conta": o cadastro individual e intransferível criado pelo Usuário na plataforma do 5ebet.
• "Saldo": o montante total de fundos disponíveis na conta do Usuário para fins de apostas e jogos, expresso em Reais (R$).
• "Bônus": qualquer crédito, giro grátis (free spin) ou benefício promocional concedido ao Usuário conforme as regras específicas de cada oferta.
• "Aposta": a quantia em Reais (R$) colocada pelo Usuário em um evento esportivo, jogo de cassino ou qualquer outra modalidade disponível na plataforma.
• "Jogo Responsável": conjunto de políticas, ferramentas e práticas adotadas pelo 5ebet com objetivo de promover um ambiente de entretenimento saudável e prevenir comportamentos de risco relacionados ao jogo.
• "Serviços": todos os produtos, funcionalidades, jogos, apostas esportivas, promoções e suporte disponibilizados pelo 5ebet ao Usuário.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo brasileiro administrado pelo Banco Central do Brasil, utilizado como principal método de depósito e saque na plataforma.

2 Aceitação dos Termos

Ao acessar o site https://5ebet.cam, criar uma conta, realizar um depósito ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pelo 5ebet, o Usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com todos os termos, condições, políticas e regras aqui estabelecidas;
• Possui capacidade jurídica plena para firmar obrigações, nos termos da legislação brasileira (Código Civil, Lei n.º 10.406/2002);
• Tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Está ciente de que a utilização dos serviços do 5ebet envolve risco financeiro real e que o jogo é uma forma de entretenimento, não uma fonte de renda.

A aceitação destes Termos e Condições é condição indispensável para o uso de qualquer serviço do5ebet. O não cumprimento de qualquer cláusula poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta do Usuário.

3 Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços do 5ebet, o Usuário deve satisfazer os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ser pessoa física, residente no Brasil, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos;
• Posuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em qualquer lista de autoexclusão de apostas, incluindo o Cadastro de Pessoas com Restrição (CPR) da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Não ser funcionário, sócio, parceiro ou familiar de primeiro grau de colaboradores do 5ebet.

O Usuário pode manter apenas uma única conta no 5ebet. É estritamente proibida a criação de múltiplas contas com o mesmo CPF ou endereço de-mail. Contas duplicadas serão encerradas sem aviso prévio e os saldos poderão ser retidos conforme análise do time de conformidade.

Durante o cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial, número de telefone e endereço de e-mail válido. Qualquer informação falsa ou incompleta poderá resultar no bloqueio imediato da conta.

4 Verificação de Identidade (KYC)

O 5ebet adota procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) em conformidade com as obrigações regulatórias brasileiras, incluindo as diretrizes da Lei14.790/2023 e as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

O processo de verificação pode ser solicitado nos seguintes momentos:

• No momento do cadastro;
• Antes do processamento do primeiro saque;
• Quando o saldo acumulado em saques atingir determinados limites estabelecidos internamente;
• Sempre que o 5ebet identificar atividades incomuns ou suspeitas na conta.

Os documentos geralmente exigidos incluem: documento de identidade com foto (RG ou CNH), comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias) e, quando aplicável, comprovante de propriedade do método de pagamento utilizado.

O 5ebet poderá suspender preventivamente saques e funcionalidades da conta enquanto o processo de verificação estiver em andamento.

5 Depósitos

Os depósitos no 5ebet são processados exclusivamente em Reais (R$) e por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma. Os métodos aceitos incluem:

• Pix — depósito instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados;
• Mercado Pago — carteira digital amplamente utilizada no Brasil;
• PicPay — carteira digital brasileira;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• Cartão de crédito e débito — Visa, Mastercard e Elo, sujeito a aprovação da operadora.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo por depósito, podendo a plataforma estabelecer limites periódicos conforme políticas internas de controle financeiro.

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas ou métodos de pagamento de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado. É estritamente proibido utilizar métodos de pagamento de terceiros. O 5ebet reserva-se o direito de devolver depósitos realizados por meios não autorizados ou suspeitos, podendo ainda bloquear a conta do Usuário.

6 Saques

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta, respeitadas as seguintes condições:

• O valor mínimo para saque é de R$ 30,00 (trinta reais);
• O saque deve ser realizado preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito (princípio da reciprocidade de pagamentos);
• A conta do Usuário deve estar plenamente verificada (KYC completo) antes do processamento do primeiro saque;
• Saques relacionados a saldos de bônus somente serão liberados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (wagering requirements) da respectiva promoção;
• O 5ebet poderá solicitar documentação adicional antes de procesar saques acima de determinados valores, conforme política interna de conformidade.

O prazo para processamento de saques viaPix é de até24 horas úteis após aprovação interna. Saques por outros métodos podem levar até 5 dias úteis. O 5ebet não cobra tarifas sobre saques, podendo a instituição financeira do Usuário aplicar cobranças próprias.

7 Bônus e Promoções

O 5ebet pode oferecer bônus, promoções, rodadas grátis (free spins) e outros benefícios ao Usuário. Cada oferta possui seus próprios termos e condições específicos, que deverão ser lidos e aceitos individualmente antes dativação.

As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus e promoções:

• Bônus são válidos apenas para Usuários que cumprirem os critérios de elegibilidade de cada oferta;
• O saldo de bônus e os ganhos dele derivados somente poderão ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (wagering requirements) especificados na promoção correspondente;
• O 5ebet reserva-se o direito de modificar, cancelar ou expirar bônus a qualquer momento, com ou sem aviso prévio;
• É proibida a utilização de bônus com objetivo de explorar brechas ou inconsistências no sistema de regras ("bonus abuse"). Contas identificadas com esse comportamento serão bloqueadas;
• Bônus não podem ser transferidos entre contas e não têm valor monetário intrínseco além do especificado nos respectivos termos;
• Usuários que solicitarem saque antes de cumprir os requisitos de apostas de um bônus ativo terão o valor do bônus automaticamente zerado.

O 5ebet disponibiliza informações detalhadas sobre cada promoção — incluindo valor, percentual, prazo de validade e requisitos de apostas — diretamente na página da oferta ou na seção de promoções da plataforma.

8 Regras de Apostas e Jogos

O Usuário reconhece que as apostas e jogos disponíveis no 5ebet envolvem risco financeiro real. Ao realizar qualquer aposta ou jogar qualquer jogo na plataforma, o Usuário concorda com as regras específicas de cada modalidade, disponíveis na página de cada jogo ou evento esportivo.

As seguintes regras gerais se aplicam a todas as modalidades:

• Apostas confirmadas e aceitas pela plataforma são definitivas e não podem ser canceladas ou modificadas pelo Usuário;
• Em caso de divergência técnica ou erro de sistema durante uma rodada ou aposta, o 5ebet reserva-se o direito de declar o resultado nulo e devolver o valor apostado ao Usuário;
• Resultados de jogos de cassino são gerados por Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado, garantindo imparcialidade e aleatoriedade de cada resultado;
• Em apostas esportivas, o 5ebet segue as regras oficiais de cada modalidade esportiva e as diretrizes dos provedores de dados esportivos parceiros;
• O 5ebet não se responsabiliza por falhas de conexão à internet durante uma rodada ou aposta. Recomendamos que o Usuário verifique sua conexão antes de iniciar qualquer sessão de jogo.

9 Uso Proibido

É expressamente proibido ao Usuário:

• Criar mais de uma conta na plataforma do 5ebet;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer etapa de verificação;
• Utilizar software de automação, robôs, bots ou qualquer feramenta que interfira no funcionamento normal dos jogos ou apostas;
• Praticar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita por meio da plataforma, em violação à Lei9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro);
• Explorar falhas técnicas, brechas no sistema ou inconsistências nos jogos de forma intencional;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir o uso da própria conta por outra pessoa;
• Utilizar VPNs, proxies ou qualquer mecanismo para ocultar sua localização ou burlar restrições geográficas da plataforma;
• Realizar depósitos com recursos provenientes de atividades ilícitas.

A violação de qualquer uma das proibições acima pode resultar no bloqueio imediato da conta, perda de saldo disponível e reporte às autoridades competentes.

10 Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do5ebet via WhatsApp, chat ao vivo ou e-mail. O saldo real disponível (excluindo saldos de bônus não convertidos) será devolvido ao Usuário mediante verificação de identidade.

O 5ebet reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de Usuários, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Uso indevido de bônus ou promoções;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de verificação;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário, nos termos da Política de Jogo Responsável;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente.

11 Jogo Responsável

O 5ebet é comprometido com o entretenimento saudável e a prevenção de comportamentos de jogo problemático. Em conformidade com as diretrizes da Lei 14.790/2023 e as melhores práticas internacionais do setor, disponibilizamos as seguintes ferramentas de Jogo Responsável:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito em sua conta;
• Autoexclusão temporária: pausa de 24 horas a 6 meses de acesso à plataforma;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta;
• Realidade da sessão: avisos de tempo de jogo aoatingir determinados intervalos;
• Suporte especializado: contato direto com nossa equipe de Jogo Responsável, disponível via WhatsApp e-mail.

O serviço do 5ebet é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. O5ebet adota medidas ativas de prevenção ao jogo por menores de idade, incluindo verificação de documento no cadastro e bloqueio de contas de menores identificados.

Se você ou alguém que você conhece estiver com dificuldades relacionadas ao jogo, entre em contato com o CV (Centro de Valorização da Vida): ligue 141 ou acesse cv.org.br. Para suporte específico sobre jogo problemático, consulte também o Jogadores Anônimos Brasil.

12 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O 5ebet coleta, armazena e processa dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados tem como base legal o cumprimento de obrigação legal, a execução de contrato e, quando aplicável, o legítimo interesse do controlador.

Os Usuários têm os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento, nos casos aplicáveis.

Para exercer seus direitos ou obter informações adicionais sobre o tratamento de seus dados, consulte nossa Política de Privacidade completa ou entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma do 5ebet — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, gráficos, interfaces, softwares, algoritmos e bases de dados — é protegido por direitos de propriedade intelectual, nos termos da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais legislações aplicáveis.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, transmissão, exibição pública ou qualquer outro uso do conteúdo do5ebet sem autorização prévia e por escrito do titular dos direitos. O uso não autorizado de qualquer material protegido poderá ensejar responsabilização civil e criminal.

Os provedores de jogos parceiros do 5ebet — incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech e NetEnt — mantêm sua própria propriedade intelectual sobre seus respectivos produtos.

14 Limitação de Responsabilidade

O 5ebet envidará esforços razoáveis para garantir que seus serviços estejam disponíveis de forma contínua e interrupta. Contudo, não garante a disponibilidade interrupta da plataforma, podendo ocorrer interupções decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas, eventos de força maior ou atos de terceiros.

O 5ebet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas na plataforma;
• Falhas de conexão à internet ou dispositivos do Usuário;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações de terceiros;
• Danos indiretos, incidentais, consequentes ou punitivos de qualquer natureza;
• Atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos externos que fujam ao controle razoável da plataforma.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do 5ebet perante o Usuário fica limitada ao valor total depositado pelo Usuário nos30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano.

15 Alterações nestes Termos e Condições

O 5ebet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações efetivas a partir da data de publicação da versão atualizada no site.

O Usuário será notificado sobre alterações relevantes por meio de aviso na plataforma, e-mail cadastrado ou mensagem via WhatsApp, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças, exceto em casos de urgência regulatória ou técnica.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso não concorde com as modificações, o Usuário deverá encerrar sua conta e solicitar o saque do saldo disponível antes da data de entrada em vigor das mudanças.

16 Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, especialmente, mas não se limitando a:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018);
• Lei de Apostas Esportivas (Lei 13.756/2018);
• Lei de Jogos Online (Lei 14.790/2023) e normas regulamentares da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Para a resolução de eventuais conflitos decorrentes dos presentes Termos e Condições, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com expresa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17 Contato

Para dúvidas, solicitações ou manifestações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 5ebet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 9 000-0000 (principal canal de atendimento)
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma, das 08h às 24h (Horário de Brasília)
• Telegram: canal secundário de suporte

Noso time de suporte responde em português brasileiro, com atendimento disponível todos os dias da semana, incluindo feriados nacionais, dentro do horário de funcionamento indicado.